Política de Privacidade
Transparência e segurança no tratamento das suas informações em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Compromisso com o Leitor
O portal Notícias do RPPS, desenvolvido pela Inovathings Brasil, valoriza a sua privacidade. Esta política descreve de forma clara quais informações coletamos, como as tratamos e os seus direitos como titular.
1. Coleta Mínima e Minimização de Dados
Em respeito ao princípio da **minimização de dados** (Art. 6º, III da LGPD), o portal limita-se a coletar apenas as informações estritamente necessárias para as suas finalidades de informação e contato:
- Formulário de Fale Conosco: Solicitamos apenas o seu Nome, E-mail e a Mensagem enviada para podermos retornar e atender à sua solicitação.
- Dados de Navegação (Cookies): Cookies técnicos e analíticos para entender a audiência das publicações jornalísticas e melhorar a usabilidade da plataforma.
2. Finalidades e Bases Legais
O tratamento dos dados pessoais coletados baseia-se nas seguintes hipóteses legais e finalidades específicas:
- Consentimento (Art. 7º, I): Quando você preenche voluntariamente nossos formulários de contato e nos envia dúvidas ou sugestões.
- Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para analisar de forma anônima os padrões de navegação e acessos do portal, visando à otimização da distribuição das notícias de RPPS.
3. Links Externos e Isenção de Responsabilidade
O portal Notícias do RPPS funciona como um agregador de conteúdos e notícias do setor público. Em algumas publicações importadas e veiculadas, podem existir hiperlinks que direcionam o usuário a sites ou sistemas externos de terceiros (como, por exemplo, formulários de inscrição em eventos promovidos por associações e operados em domínios como `fly.dev`).
Salientamos que **este portal não tem controle, poder de fiscalização técnica ou coparticipação sobre o tratamento de dados realizado nestes ambientes externos**. A partir do momento em que o leitor clica em um link de terceiros e sai do nosso portal, recomendamos a leitura atenta da política de privacidade específica desse terceiro.
4. Seus Direitos (Art. 18 da LGPD)
Como titular de dados pessoais, você pode solicitar a qualquer momento os direitos previstos na legislação brasileira, incluindo:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados.
- Acesso facilitado às informações sobre quais dados são mantidos.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento.
- Revogação do consentimento concedido anteriormente.
5. Contato e Canal do Encarregado (DPO)
Para exercer qualquer um dos seus direitos ou tirar dúvidas relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato diretamente com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail oficial:
Respondemos às suas solicitações em até 15 dias úteis, conforme prazo regulamentar.