TCE de Santa Catarina alerta para riscos de consórcios na gestão dos RPPS

TCE de Santa Catarina alerta para riscos de consórcios na gestão dos RPPS O Ofício Circular nº 17/2025, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), orienta os prefeitos municipais sobre os riscos legais, atuariais e operacionais da adesão dos RPPS a consórcios públicos. O documento reforça que, embora a Constituição Federal […]