Os relatórios gerenciais são parte essencial da governança corporativa no RPPS. Por sua vez, a governança nada mais é do que o conjunto de processos, políticas e normas que são aplicados para garantir boas práticas de gestão e a proteção dos interesses tanto dos servidores quanto dos gestores.
Um dos princípios básicos da governança é a transparência — buscando criar meios eficientes de divulgar as informações relevantes para as partes interessadas no RPPS. O objetivo é gerar confiança entre quem cuida da gestão do sistema com quem é beneficiado por ele.
É aí que entram os relatórios gerenciais na gestão de RPPS. Mas quais são utilizados e o que você precisa saber para manter a governança corporativa na sua gestão? Continue lendo e descubra conosco!
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Relatórios gerenciais: governança corporativa
O relatório de governança corporativa é a prestação de contas do RPPS. Ele deve ser disponibilizado periodicamente pelo gestor de RPPS para análise e aprovação do Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo.
No relatório, devem constar as seguintes informações:
- Dados dos segurados, receitas e despesas: o relatório deve conter o número de servidores ativos, aposentados e pensionistas, o resumo das folhas de pagamentos, valor da arrecadação de contribuições e outras receitas e o valor do pagamento de benefícios e outras despesas;
- Evolução da situação atuarial: custo previdenciário total, evolução quantitativa e qualitativa dos custos por tipo de benefício, evolução do resultado relativo ao equilíbrio financeiro e atuarial e do plano de custeio;
- Gestão de investimentos: descrição detalhada dos ativos, investimentos, aplicações financeiras e do fluxo de entradas e saídas de recursos.
- Publicação das atividades dos órgãos colegiados: reuniões e principais decisões do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Comitê de Investimentos;
- Atividades institucionais: gestão de pessoal, gestão orçamentária e financeira, gerenciamento do custeio e contratos, controles internos, imagem institucional, cumprimento de decisões judiciais e conformidade;
- Canais de atendimento: estatísticas dos canais de atendimento disponibilizados aos segurados, tais como ouvidoria própria ou do ente federativo, agências, postos de atendimento e atendimento agendado.
A periodicidade do relatório de governança corporativa dependerá do nível de certificação Pró-Gestão do RPPS, conforme abaixo:
- Níveis I e II: periodicidade anual;
- Nível III: periodicidade semestral;
- Nível IV: periodicidade trimestral.
Relatórios gerenciais: gestão atuarial
O relatório de gestão atuarial é a ferramenta pela qual o gestor de RPPS comunica os resultados atuariais dos planos de custeio e benefícios do sistema. As informações que devem constar neste variam de acordo com o nível de certificação no Pró-Gestão, conforme abaixo:
- Níveis I e II: elaboração do relatório de gestão atuarial contemplando a análise dos resultados das avaliações atuariais anuais relativas aos três últimos exercícios, com comparativo entre a evolução das receitas e despesas estimadas e executadas;
- Nível III: além dos requisitos dos níveis I e II, deve-se realizar o estudo técnico de aderência das hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras do plano de benefícios dos RPPS, que deverá ser aprovado pelo Conselho Deliberativo e, obrigatoriamente, embasar as hipóteses atuariais adotadas na avaliação atuarial;
- Nível IV: além dos demais requisitos descritos acima, deve-se elaborar, aprovar e comprovar o cumprimento do Plano de Trabalho Atuarial.
Relatórios gerenciais: planejamento estratégico
Além dos relatórios gerenciais apresentados acima, a gestão do RPPS também deve apresentar e divulgar um planejamento estratégico contemplando as ações e metas para melhoria dos processos, além de responsabilidades e prazos para cada atividade e como os resultados do plano serão monitorados.
As exigências aqui também variam de acordo com o nível de certificação, ficando da seguinte maneira:
- Nível I: apresentação anual do planejamento estratégico, contendo as metas a serem atingidas no exercício para as áreas de gestão de ativos e passivos, possibilitando o acompanhamento dos resultados pretendidos, com ênfase na área de benefícios;
- Nível II: apresentação anual, contendo as metas a serem atingidas no exercício para todas as grandes áreas de atuação do RPPS, possibilitando o acompanhamento dos resultados pretendidos;
- Nível III: elaboração e publicação no site do RPPS do planejamento estratégico para o período de cinco anos, com revisão anual;
- Nível IV: elaboração e publicação no site do RPPS do planejamento estratégico para o período de cinco anos, vinculando-o ao plano orçamentário e ao Plano Plurianual (PPA), com revisão anual.
Vale lembrar que a responsabilidade pela elaboração e divulgação desses relatórios gerenciais é do gestor de RPPS. Para auxiliá-lo nessa tarefa, é essencial contar com uma plataforma digital que permita automatizar os processos e facilite a coleta de dados para os relatórios gerenciais.
E você, gestor? Já sabia como emitir esses relatórios gerenciais? Ficou com alguma dúvida? Comente abaixo e compartilhe conosco!
