Perguntas e Respostas sobre a aplicação de recursos dos RPPS conforme Resolução CMN nº 5.272/2025

As aplicações de recursos dos RPPS devem seguir as normas do Conselho Monetário Nacional, conforme o art. 6º, inciso IV, da Lei nº 9.717/98. A Resolução CMN nº 5.272, de 18/12/2025, com vigência a partir de 02/02/2026, revogará a Resolução nº 4.963/2021 e passará a definir princípios, parâmetros, limites, condições e requisitos para os investimentos […]