Parecer SEI nº 76/2026/MPS, de 27/05/2026

O Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social do Ministério da Previdência Social informa que publicou o Parecer SEI nº 76/2026/MPS, de 27/05/2026, que contém procedimentos para verificação da participação máxima dos RPPS no patrimônio líquido de fundos de investimento.