Orientação: Aumento do Salário Mínimo. Conseqüências nos benefícios e na contribuição ao RPPS

O salário mínimo nacional foi majorado para R$1.518,00 a partir de 1º de janeiro de 2025, conforme Decreto nº 12.342, de 30 de dezembro de 2024. Essa alteração irá alterar o valor a ser pago aos beneficiários de pensões dos RPPS, quando recebidas acumuladamente com outras pensões ou proventos de aposentadoria. Nas hipóteses em que […]