O RPPS, Regime Próprio de Previdência, foi criado para melhorar a eficiência no equilíbrio das contas públicas. Ele substitui o RGPS na busca por assegurar o caráter contributivo e os direitos dos servidores quando da sua aposentadoria. Hoje, são aproximadamente 2.100 RPPS no país, que contam com mais de 10 milhões de segurados. Número que evidencia a responsabilidade do gestor de RPPS.
O gestor é aquela pessoa que cuida da carteira de investimentos do RPPS para garantir maior rentabilidade e equilíbrio financeiro para as contas públicas.
Com um papel tão importante, era de se esperar que fosse criado um programa de certificação que regulasse essa atividade. O Pró-Gestão é o nome dado a essa iniciativa.
Mas como exatamente ela funciona e por que você, gestor de RPPS, precisa se preocupar com ela? Acompanhe conosco e descubra a resposta para essas perguntas!
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O que é o Pró-Gestão RPPS?
Desde 1998, o RPPS vem sendo institucionalizado por meio das leis 9.717/1998 e 10.887/2004, e das emendas constitucionais n° 20/1998 e n° 41/2003. Contudo, os desafios para o gestor de RPPS ainda eram muitos.
O programa Pró-Gestão foi instituído pela Portaria MPS n° 185 de 2015 para mudar esse cenário. Ele é um programa de certificação do Regime Próprio para assegurar que as melhores práticas de gestão previdenciária sejam aplicadas e garantir mais transparência para os segurados e à sociedade sobre como essa gestão é realizada.
Apesar de parecer somente mais uma burocracia, o Pró-Gestão pode trazer diversos benefícios ao gestor de RPPS. A certificação no programa permite adquirir conhecimentos para aprimorar o controle dos ativos e passivos e melhorar seus resultados como um todo.
Mas como o programa faz isso? É o que falaremos abaixo.
Quais os benefícios para o gestor de RPPS?
Apesar da certificação oferecida pelo Pró-Gestão ser institucional, ou seja, destinada ao RPPS e não individualmente ao gestor — nesse caso, temos a CGRPPS —, ela pode trazer diversos benefícios para ele.
O Pró-Gestão permite que o RPPS e seu representante maior obtenham mais credibilidade e aceitação diante de outras organizações públicas ou privadas.
Além disso, o programa permite que o gestor conheça, organize e melhore os processos institucionais, evitando retrabalho, reduzindo custos e alcançando mais eficiência por meio da racionalização.
Isso porque ao implantar o programa para se certificar, o gestor consegue ter uma visão holística de como cada etapa contribui para alcançar os resultados desejados.
Podemos citar também como benefícios do Pró-Gestão RPPS:
- Melhoria na organização das atividades e processos;
- Aumento da motivação por parte dos colaboradores;
- Transparência e facilidade de acesso à informação;
- Perpetuação das boas práticas, pela padronização;
- Reconhecimento no mercado onde atua;
- Redução de custos e de retrabalho;
- Aumento da produtividade.
Quais são os pilares do Pró-Gestão?
A implantação das boas práticas de gestão estão inseridas nas ações que compõem os três pilares do programa: controles internos, governança corporativa e educação previdenciária.
Abaixo, explicamos o que compõe cada um deles:
1. Controles internos
Os controles internos podem ser entendidos como o conjunto de políticas e procedimentos que uma organização utiliza para garantir o cumprimento das obrigações legais e a conquista dos seus objetivos estratégicos.
Eles devem existir para garantir que:
- os riscos que podem afetar suas atividades sejam mantidos dentro de patamares aceitáveis;
- suas demonstrações contábeis e financeiras reflitam adequadamente suas operações;
- seus procedimentos administrativos sejam operacionalizados em conformidade com bons padrões de ética, segurança e economia.
2. Governança corporativa
A governança corporativa diz respeito ao conjunto de processos, políticas e normas aplicados por uma organização com o objetivo de consolidar boas práticas de gestão e garantir a proteção dos interesses de todos aqueles que com ela se relacionam.
Alguns princípios fundamentais ligados à governança corporativa são a transparência, equidade, prestação de contas (accountability) e responsabilidade.
A melhoria da governança do RPPS tem por finalidade assegurar o cumprimento de sua missão institucional, garantindo:
- a preservação dos direitos dos segurados;
- a proteção dos interesses do ente federativo;
- a adequada gestão do patrimônio;
- e a conformidade aos requisitos legais estabelecidos pelos órgãos de regulação.
3. Educação previdenciária
O pilar de educação previdenciária está atrelado a toda atividade de capacitação e treinamento ofertados aos profissionais e segurados ligados ao RPPS.
Dentro dessas ações também se incluem atividades de divulgação das informações relativas aos resultados da gestão e ações relacionadas à melhoria da qualidade de vida do segurado, tais como promoção da saúde, educação financeira e planejamento para aposentadoria.
A boa gestão do RPPS é fundamental, considerando a expressiva parcela do orçamento público destinada à sua manutenção. O Pró-Gestão é uma forma de ajudar nessa tarefa, garantindo o equilíbrio das contas públicas, a manutenção da capacidade dos governos de implementar políticas públicas e a transparência na gestão.
E você, quer continuar aprendendo como se tornar um bom gestor de RPPS? Continue acompanhando nosso blog e confira todas as nossas dicas!
