O presidente da Associação dos Institutos Municipais e Estadual de Previdência de Mato Grosso do Sul (ADIMP-MS), Michel Vaz Morrison, concedeu entrevista à TV Morena para falar sobre a regularidade previdenciária dos municípios e os caminhos para garantir equilíbrio, segurança e sustentabilidade aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
Durante a entrevista, Michel abordou especialmente a situação de Campo Grande e explicou a importância da adesão aos mecanismos de saneamento e regularização de débitos previdenciários. Segundo ele, o parcelamento das dívidas é uma ferramenta importante, mas precisa estar acompanhado de uma série de medidas de gestão, governança e planejamento.
“O parcelamento e o Pró-Regularidade exigem várias etapas de gestão, de governança e de busca da perenidade e do equilíbrio do sistema previdenciário. Não significa que todos os problemas estarão resolvidos, mas é um passo importante para buscarmos a sustentabilidade do sistema e garantirmos o pagamento das obrigações previdenciárias atuais e futuras”, destacou Michel Vaz Morrison.
O presidente da ADIMP-MS ressaltou que medidas voltadas à regularização têm impacto direto na segurança dos aposentados, pensionistas e servidores que ainda irão se aposentar. Com uma gestão responsável, os RPPS podem fortalecer seus fundos e ampliar a capacidade de cumprir os compromissos de longo prazo.
Michel lembrou que Mato Grosso do Sul possui 52 Regimes Próprios de Previdência, que, juntos, administram aproximadamente R$ 8 bilhões em recursos destinados ao pagamento das aposentadorias e demais benefícios atuais e futuros. Para ele, esses números demonstram a responsabilidade dos gestores e a importância de políticas permanentes de equilíbrio financeiro e atuarial.
Outro ponto destacado foi a necessidade de acompanhamento anual da situação atuarial dos regimes. O estudo permite identificar a relação entre receitas, patrimônio e obrigações futuras, possibilitando a definição de planos de custeio e de medidas para enfrentar eventuais déficits.
Na entrevista, Michel também alertou para as consequências da falta de regularidade previdenciária. Municípios que não atendem às exigências podem enfrentar dificuldades para obter o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), condição importante para o recebimento de transferências voluntárias da União e para determinadas operações e financiamentos.
Além da responsabilidade dos gestores públicos, o presidente da ADIMP-MS defendeu uma participação mais ativa dos próprios servidores na fiscalização dos RPPS.
“O regime de previdência é do servidor. Por isso, é importante que o servidor participe do controle social e acompanhe como estão sendo conduzidas as ações do seu regime, seja por meio dos conselhos, pelos canais digitais ou presencialmente. Esse acompanhamento não deve acontecer somente quando surge um problema”, afirmou.
Para Michel, a regularização das dívidas representa um avanço, mas precisa vir acompanhada do compromisso permanente dos municípios com o pagamento das contribuições e com uma gestão previdenciária responsável.
Ao participar da entrevista na TV Morena, a ADIMP-MS reforçou seu papel de orientação, capacitação e defesa do fortalecimento dos RPPS, levando à sociedade um tema que está diretamente relacionado à segurança de milhares de servidores públicos, aposentados e pensionistas de Mato Grosso do Sul.
“Previdência se constrói com planejamento, responsabilidade e acompanhamento permanente. As decisões tomadas hoje são fundamentais para garantir tranquilidade a quem já se aposentou e segurança para quem ainda vai se aposentar”, concluiu Michel Vaz Morrison.
