Informe Técnico nº 1/2026 – Temas e Teses de Repercussão Geral do STF sobre Previdência e Servidores Públicos

O Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social, por meio da Coordenação Geral de Normatização e Acompanhamento Legal, disponibiliza compilação dos temas e teses de repercussão geral firmados pelo Supremo Tribunal Federal com impacto direto ou indireto sobre os Regimes Próprios de Previdência Social, a previdência dos servidores públicos e matérias correlatas. A publicação tem […]