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GOV-PREVIDENCIA
11 de maio de 2026

Guia Orientativo sobre Responsabilidades e Consequências da Extinção de RPPS

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Guia Orientativo sobre Responsabilidades e Consequências da Extinção de RPPS
Créditos: GOV-PREVIDENCIA

Notícias

orientação aos RPPS (art. 9º da Lei nº 9.717/98)

Guia Orientativo sobre Responsabilidades e Consequências da Extinção de RPPS

Na abertura da 78ª Reunião Ordinária do Conaprev, organizada pelo Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG, considerando a competência legal do Ministério da Previdência Social de orientação aos RPPS (art. 9º da Lei nº 9.717/98), foi lançado pela Secretaria de Regime Próprio e Complementar o Guia “Impactos da Extinção de RPPS – Guia de Análise das Responsabilidades e Consequências”.

Para acesso ao conteúdo do Guia, cliquem em:

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