A Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social criou um grupo de trabalho para analisar eventuais sugestões de aperfeiçoamento à nova legislação de investimentos e às atuais regras de funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), definidas respectivamente pela Resolução CMN 5.272 e pela Portaria MTP1.467. Por trás da medida está a preocupação da SRPC em vedar investimentos temerários, como os realizados por 18 RPPS em letras financeiras do Banco Máster, liquidado pelo Banco Central, num valor estimado em cerca de R$ 1,9 bilhão.
O regime próprio com o maior investimento no liquidado Banco Máster é do estado do Rio de Janeiro (Rio Previdência), com R$ 970 milhões, seguido pelo instituto do estado do Amapá (AmapáPrev), com R$ 400 milhões, e pelo instituto do estado do Amazonas, com R$ 50 milhões. Como esses investimentos não são cobertos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), os entes federativos ligados a esses institutos terão que arcar com eventuais insuficiências de caixa dos mesmos, no futuro, para pagamento de aposentadorias.
A portaria que cria o grupo de trabalho para analisar aperfeiçoamentos na Resolução CMN 5.272 e na Portaria MTP1.467 foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12/1). Segundo a portaria, participarão do grupo: três representantes da Secretaria de Regime Próprio e Complementar (SRPC); dois representantes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon); cinco representantes de RPPS participantes do Conaprev e CNRPPS.
O grupo de trabalho terá prazo de duração de seis meses, contados da publicação do ato de designação dos seus componentes, prorrogáveis por igual período. O grupo se reunirá mensalmente, em reuniões preferencialmente por videoconferência, em sesões ordinárias e extraordinárias. As convocações e datas das reuniões, ordinárias e extraordinárias, serão comunicadas pelo Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social por meio de mensagem eletrônica, com antecedência mínima de cinco dias.