Relação dos Entes de Santa Catarina que realizaram a Reforma da Previdência segundo dados GESCON em maio/2022

 ASSIMPASC Meta RPPS para 2022, aos entes que ainda não realizaram a reforma da previdência!   Atenção! Importante destacar que é necessária alteração da lei complementar e ordinária que regulamenta as regras de elegibilidade e forma de cálculo dos benefícios e também a alteração na lei orgânica do Ente fixando a nova idade mínima, conforme minutas já […]