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ASSIMPASC
10 de outubro de 2024

Publicada Portaria MPS nº 3.208, de 9 de outubro de 2024 que autoriza o INSS a realizar análises dos requerimentos de compensação financeira que retornarem de exigências e o processamento automático dos requerimentos dos RPPS

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Foi publicada a Portaria MPS Nº 3.208, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 que autoriza o INSS a realizar análises dos requerimentos de compensação financeira que retornarem de exigências e também o processamento automático dos requerimentos de compensação financeira dos RPPS, enquanto não são finalizados os procedimentos para adequação ao disposto no art. 46 da […]