Piso do Magistério. Afetação com Repercussão Geral

Um dos temas do momento – piso nacional do magistério – o STF reconheceu tema de repercussão geral em sede de Recurso Extraordiário – RE 1326541 – que tramita no Colendo Órgão.   Tema 1218 – Adoção do piso nacional estipulado pela Lei federal 11.738/2008 como base para o vencimento inicial da carreira do magistério da […]