O Ministério da Previdência Social publicou a Portaria nº 607/2026, que autoriza a divulgação do Manual de Certificação dos Profissionais dos RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – versão 2.0, com vigência a partir de 13 de abril de 2026.

A nova versão do manual traz simplificações e aprimoramentos em relação à edição anterior. Entre as mudanças, estão a atualização dos conteúdos programáticos das certificações e o aperfeiçoamento dos critérios de qualificação técnica para o credenciamento das entidades certificadoras, bem como para a renovação desse credenciamento.

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