Congresso promulga EC que autoriza professor a acumular cargo

EC 138 permite, quando houver compatibilidade de horários, a acumulação do cargo de professor com outro de qualquer natureza. No dia 19 de dezembro, o Congresso Nacional promulgou a EC 138, que alterou o art. 37 da Constituição para permitir a acumulação remunerada do cargo de professor do ensino público com outro de qualquer natureza. […]