ASSIMPASC Meta RPPS ainda para 2025, aos entes que ainda não realizaram a reforma da previdência!

Atenção! Importante destacar que é necessária alteração da lei complementar que regulamenta as regras de elegibilidade e forma de cálculo dos benefícios e também a alteração na lei orgânica do Ente fixando a nova idade mínima, conforme minutas já enviadas. Prezadas/os Dirigentes! Sabemos que muitos Municípios de Santa Catarina com RPPS deficitários, juntamente com a previdência […]